Esta Política explica quais dados pessoais a Debby coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no site debbypay.com, na plataforma Debby e no serviço StableX é a ARX Intermediações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.004.584/0001-44, empresa do grupo responsável pelas marcas Debby e StableX ("Debby", "nós").
Para qualquer assunto sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@debbypay.com.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
- Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento, filiação, nacionalidade, documento de identidade e, para empresas, contrato social e dados dos sócios e representantes.
- Contato: e-mail, telefone celular e endereço.
- Biometria facial: selfie e prova de vida usadas para confirmar a sua identidade e prevenir fraudes.
- Dados financeiros e transacionais: chaves Pix, contas de origem e destino, valores, datas, meios de pagamento, endereços de carteiras de ativos virtuais e redes utilizadas.
- Informações de perfil: ocupação, renda ou faturamento, patrimônio estimado, finalidade de uso e condição de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
- Comunicações: mensagens trocadas com o atendimento, chat, e-mail e ouvidoria.
Dados coletados automaticamente
- Dados de dispositivo e navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, identificadores do aparelho e geolocalização aproximada.
- Registros de acesso: mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados de bureaus de crédito e de prevenção à fraude, de bases públicas e de listas restritivas e de sanções, e também das instituições parceiras que processam as suas transações.
3. Para que usamos os seus dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastrar você, abrir e manter a conta, processar pagamentos e conversões | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificar e qualificar clientes (KYC), prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e comunicar operações ao COAF quando exigido | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Confirmar a sua identidade por biometria facial e prevenir fraudes | Garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Atender solicitações, reclamações e pedidos à ouvidoria | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Melhorar produtos, segurança e experiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
| Atender ordens judiciais e requisições de autoridades | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) |
4. Com quem compartilhamos
A Debby é uma intermediadora de pagamentos. Para que as suas operações aconteçam, compartilhamos os dados estritamente necessários com:
- Instituições parceiras autorizadas: bancos, instituições de pagamento, adquirentes e prestadores de serviços de ativos virtuais que processam, liquidam e custodiam os recursos.
- Fornecedores de tecnologia: hospedagem em nuvem, verificação de identidade, prevenção à fraude, envio de mensagens e atendimento, todos sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança.
- Autoridades: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades, sempre que houver obrigação legal ou ordem válida.
- Empresas do mesmo grupo econômico: para as mesmas finalidades desta Política.
Não vendemos os seus dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes aos exigidos no Brasil.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto você for cliente e, após o encerramento, pelos prazos exigidos em lei. Cadastros e registros de operações são guardados por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme a Lei nº 9.613/1998, ou por prazo maior quando exigido por norma específica ou necessário para a defesa de direitos.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda, como os registros de prevenção à lavagem de dinheiro. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias. Envie o pedido para privacidade@debbypay.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas do mercado: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por necessidade, autenticação em duas etapas, registro e monitoramento de acessos, testes periódicos de segurança e treinamento da equipe. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na nossa Política de Cookies.
10. Menores de idade
Os serviços da Debby e do StableX são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.
12. Contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: privacidade@debbypay.com.
ARX Intermediações Ltda. · CNPJ 67.004.584/0001-44.
